Licenças remuneradas e não remuneradas do trabalho: veja quais são e entenda regras
CLT lista ao menos 12 possibilidades de licença remunerada do trabalho. Empresas só podem conceder licença não-remunerada para empregados se houver autorização do sindicato e anuência do trabalhador.
É bem verdade que a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) concentra a maior parte das regras sobre como e quando empregados podem se licenciar do trabalho, mas há casos previstos em outros documentos.
A Lei das Eleições, a Lei Militar e a Lei de Greve são alguns exemplos que falam de licenças remuneradas e não remuneradas que podem afetar a vida de milhões de trabalhadores e de empregadores.
O g1 conversou com a advogada especialista em direito trabalhista Fernanda Garcez e elaborou este guia para explicar o que a lei brasileira reconhece como licença do trabalho.
1. O que é negociado se sobrepõe à lei
Isso quer dizer que as negociações feitas entre sindicatos de trabalhadores e patronais ou entre sindicato e empresa prevalecem sobre o que a lei determina, desde que nenhum direito seja reduzido ou suprimido.
Se, por exemplo, um sindicato consegue aumentar a quantidade de dias de licença para quem se casa, essa negociação tem mais força do que o prazo estabelecido pela CLT, que é de 3 dias consecutivos.