Ex-servidor é preso e cartorário é investigado por corrupção em pagamentos de impostos na Prefeitura de Morrinhos
Lider FM 
Um dos ex-servidores foi preso preventivamente suspeito de integrar o esquema. Com ele, a polícia também encontrou uma arma de fogo.
Um ex-servidor da Prefeitura de Morrinhos foi preso e outro foi alvo de busca e apreensão, nesta quarta-feira (3), suspeitos de integrarem um esquema de desvio de pagamento de impostos e alienação de lotes que teria gerado um prejuízo de R$ 3 milhões aos cofres públicos. De acordo com a Polícia Civil, caso veio à tona após auditoria realizada pelo próprio Município.
Além deles, um cartorário também é investigado por participação no esquema. Em nota, a Prefeitura de Morrinhos afirmou que os fatos que motivaram a investigação são referentes à gestão passada, e que a atual gestão foi responsável, inclusive, por identificar o esquema e denunciá-lo (veja a nota ao final da matéria).
Em nota ao g1, o ex-prefeito de Morrinhos, Rogério Troncoso disse que não tem qualquer participação com as suspeitas de crimes apurados, da mesma forma que não tem nenhuma ligação com os atos dos investigados (leia nota completa no fim da matéria).
O delegado Fernando Gontijo explica que as investigações começaram em 2022 em parceria com o Ministério Público, após a corregedoria da Prefeitura de Morrinhos realizar uma auditoria e identificar inconsistências no pagamento de impostos municipais.
Conforme Gontijo, o que veio à tona foi um grande esquema de corrupção envolvendo o desvio de valores pagos em tributos e que teria começado em 2019. “Conseguimos apurar que estava ocorrendo a atuação de uma verdadeira associação criminosa, composta por servidores públicos municipais e um dirigente cartorário da cidade”, destaca
Desvios
O delegado explica que os suspeitos tinha um modus operandi. Segundo ele, a pessoa, ao procurar a prefeitura ou o cartório de um dos suspeitos para fazer o levantamento do valor a ser pago de Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (Itbi), era convencida de que podia fazer o pagamento no mesmo local, com cheque ou dinheiro em espécie.
Os servidores envolvidos, então, faziam a baixa fraudulenta do pagamento no sistema do município, mas o valor pago era desviado. “Ao receberem esse dinheiro, os autores desviavam e não realizavam o pagamento do imposto. O dinheiro acabava sendo depositado em contas pessoais [dos suspeitos] ou de parentes próximos”, detalha Gontijo.
Além de desviarem os impostos, os servidores e o cartorário também são suspeitos de fazer a transferência ilegal de ao menos 13 lotes municipais para pessoas próximas a eles, vendendo alguns deles para “terceiros de boa intenção”.
Prisão
Na operação deflagrada hoje, a Polícia Civil cumpriu cinco mandados de busca e apreensão nas casas dos suspeitos e em um cartório, e um de prisão preventiva, decretada contra um dos exservidores.
Com ele, os policiais também encontraram uma arma de fogo, o que fez com que ele também foi autuado por crime previsto no Estatuto do Desarmamento.
De acordo com o delegado Fernando Gontijo, as investigações continuam. Ele também pediu para que possíveis vítimas do esquema procurem as autoridades para denunciarem.
“Qualquer pessoa que foi vitimada, que realizou o pagamento do seu imposto de maneira regular, seja na prefeitura, seja no cartório, e que o mesmo ainda consta em aberto, procure a Delegacia de Polícia ou órgão ministerial”, concluiu.
O que diz a Prefeitura de Morrinhos
Em nota enviada ao POPULAR, a Prefeitura de Morrinhos afirmou que os fatos que motivaram a investigação e a operação de hoje ocorreram “na gestão passada”, e que a atual gestão, além de ter exonerado um dos envolvidos e afastado o outro, “acionou o Ministério Público e as demais autoridades competentes” assim que descobriu os desvios.
A reportagem também entrou em contato com o ex-prefeito de Morrinhos, Rogério Troncoso, por meio de suas redes sociais e aguarda retorno. O espaço permanece aberto. A reportagem não conseguiu localizar a defesa do ex-servidor preso. O espaço também fica aberto para manifestação.
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Nota do ex-prefeito Rogério Troncoso
Na manhã de quarta-feira, 3 de maio, a cidade tomou conhecimento de uma investigação sobre crimes cometidos por servidores da prefeitura de Morrinhos.
Sobre tais fatos, faço as seguintes ponderações;
Primeiramente salientamos que em todos os procedimentos investigatórios realizados, ora em sindicância interna na prefeitura de Morrinhos através de sua corregedoria atual ou em procedimentos investigatórios da polícia e do ministério público, em momento algum foram encontrados condutas, dolo, nexo causal ou vantagem ilícita em meu favor.
Não tenho qualquer participação com as suspeitas de crimes apurados, da mesma forma que não tenho nenhuma ligação com os atos dos investigados.
Reafirmo que assim que tive a ciência dos fatos, busquei imediatamente o ministério público para elucidações. Sempre com muita transparência, reafirmamos que o nosso compromisso com a verdade perante a população de Morrinhos.Sempre prezamos pela verdade e justiça.
Ressaltamos que jamais aceitaremos desvio de conduta e ilegalidade de qualquer pessoa, seja na vida privada ou pública.
Cheguei aos 68 anos de idade, destes, 40 são de vida pública. Sou esposo, pai de família, avô, engenheiro por formação, político por vocação e posso andar de cabeça erguida pelas ruas de Morrinhos, com a tranquilidade de olhar nos olhos de todos e até de meus opositores, pois nada tenho nada a temer.
Comecei minha vida pública como vice-prefeito, posteriormente fui eleito 4 vezes prefeito, fui Deputado, e hoje trabalho na assessoria do Governador Ronaldo Caiado.
Ganhei e perdi eleição, mas nunca baixei minha cabeça ou me curvei diante das adversidades da vida, sendo minha atuação sempre a favor da população, principalmente em prol dos mais necessitados. A grande prova disso é que fui eleito prefeito pelo povo com votações cada vez mais expressivas.
Sigo atento as investigações e espero que se apure tudo e havendo erros, os que erraram sejam responsabilizados e punidos. Não tenho compromisso com o erro, meu compromisso sempre foi com a verdade.
Confio totalmente no trabalho do Ministério Público, da Polícia Civil e do Poder Judiciário.
Veja a nota da prefeitura abaixo:
"A prefeitura de Morrinhos reitera que os fatos que culminaram na operação policial de hoje, 3 de maio de 2023, são relativos aos anos de 2019 e 2020, portanto, acontecidos na antiga gestão; do então ex-prefeito Rogério Troncoso.
O Poder Executivo de Morrinhos, acerca da operação policial deflagrada visando apurar irregularidades acerca de alienação fraudulenta de lotes e irregularidades vinculadas ao Imposto de Transmissão de Bens Inter Vivos - ITBI, vem esclarecer:
- A investigação da alienação irregular dos lotes é referente a fatos ocorridos exclusivamente na administração anterior (dezembro de 2020);
- Em relação a ocorrências quanto ao ITBI, a atual administração, ao descobrir indícios de irregularidade, imediatamente afastou os servidores potencialmente envolvidos, cumprindo seu dever legal;
- A atual administração, assim que percebeu as inconsistências, procedeu pela verificação de transações nos programas de gestão administrativa e com base nas informações do Tribunal de Contas dos Municípios – TCM, iniciou investigações internas, dentro do determinado pela legislação;
- Com os desdobramentos das apurações, foram prontamente informados o Ministério Público e as demais autoridades competentes, para que exercessem as suas atribuições legais, o que culminou na operação policial noticiada;
- Um servidor já foi exonerado em virtude dos acontecimentos, após o regular processo administrativo disciplinar;
- Outro servidor está respondendo na Corregedoria Municipal pelos fatos em questão e está atualmente afastado das suas atividades enquanto tramita o processo correicional;
- Já foram recuperados e reintegrados ao patrimônio público municipal cinco lotes, pela via administrativa, ainda em 2022;
- Quanto a valores referentes às inconsistências do recolhimento do ITBI, a administração está promovendo ações para recuperá-los, tomando todas as medidas cabíveis;
O Poder Executivo através da atual gestão atesta que sempre agiu conforme a lei e nunca se omitiu para preservar o patrimônio público e a moralidade administrativa."
