STJ anula inquérito contra juiz suspeito de corrupção, em Goiás
Ministro relator do caso entendeu que investigação realizada pelo Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) foi ilegal. Defesa diz que, com a anulação, Adenito Francisco Mariano deve ser reconduzido ao cargo.
Thyago Felipe 
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou o inquérito judicial contra o juiz Adenito Francisco Mariano, da comarca de Silvânia, na região sudeste de Goiás. A decisão foi tomada porque o ministro relator entendeu que a instauração do inquérito pela Corregedoria-Geral de Justiça do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) foi ilegal.
Adenito Francisco e dois assessores foram alvo de uma operação do TJGO em agosto de 2024. Na ocasião, o tribunal informou que o magistrado, assessores, advogados e um contador eram suspeitos de venda de sentenças, sendo investigados por corrupção ativa e passiva, uso de documentos falsos, fraude processual, lavagem de ativos e organização criminosa.
Além de ter sido afastado da função, o juiz teve que usar tornozeleira eletrônica, medida determinada pela desembargadora Nelma Branco Ferreira Perilo. Segundo a defesa, ele usou o equipamento por uma semana, em 2024.
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No mês seguinte, no entanto, o STJ determinou a suspensão, de forma provisória, da investigação contra o juiz, após a defesa argumentar que a apuração do caso foi ilegal porque começou sem autorização do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Goiás. A investigação ficou suspensa até a análise do mérito, o que aconteceu na última quarta-feira (17) e culminou na anulação de todo o inquérito.
Entenda a ilegalidade
Em sua decisão, o ministro do STJ Messod Azulay Neto, relator do caso, afirmou que a Corregedoria-Geral de Justiça, na qual teve início o inquérito, não é órgão de investigação penal, "mas de correição e controle disciplinar sobre magistrados, serviços judiciais e extrajudiciais" que atuam na esfera administrativa.
Messod disse, ainda, que indícios de crimes devem ser objeto de apuração séria, mas que isso não justifica a atitude do TJGO de ter dado continuidade à investigação sem observar "as garantias processuais e direitos individuais".
Em nota, os advogados Romero Ferraz Filho e Alexandre Pinto Lourenço, responsáveis pela defesa de Adenito Francisco, afirmaram que, com a anulação do inquérito, o juiz deve ser imediatamente reconduzido ao cargo, " uma vez que o afastamento cautelar estaria sustentado exclusivamente em provas reconhecidas como ilícitas pela Corte Superior". A reportagem questionou o TJGO sobre isso, mas ainda não obteve retorno.
